O presente Termo de Uso do Serviço SexoPop
disciplina os termos e condições mediante as
quais o GRUPO MAXLOCAL oferece
a pessoas físicas maiores de 18 anos
(“Usuário”), após a aceitação eletrônica
deste Termo de Uso, o serviço SexoPop que
permite, entre outros, o compartilhamento de
imagens de conteúdo adulto por
streaming
e informações ("Serviço SexoPop") por meio
da rede Internet.
Clicando no botão “LI E ACEITO O TERMO DE
USO”, você afirma que você é maior de 18
anos de idade, e é inteiramente capaz para
aceitar o presente Termo de Uso do Serviço
SexoPop, incluindo todos os direitos e
obrigações decorrentes do uso do serviço e
da aceitação desse Termo de Uso.
IMPORTANTE: AO ACEITAR ESSE TERMO DE SERVIÇO
DO SEXO POP, O USUÁRIO DECLARA QUE TEM PLENO
CONHECIMENTO DE QUE O SexoPop É UM SERVIÇO
DE CONTEÚDO ADULTO E QUE É DE SUA INTEIRA E
EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE A OPÇÃO DE
ASSISTIR AOS VÍDEOS CONTIDOS NO SexoPop,
SENDO ESSA EXPRESSÃO LEGÍTIMA DE SUA
VONTADE. DECLARA, AINDA, QUE A MAXLOCAL NÃO
POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE
DA OPÇÃO DO USUÁRIO.
1. O SexoPop
1.1. O SexoPop permite o compartilhamento voluntário de audiovisuais
com conteúdo adulto, inclusive sexo
explícito, (de agora em diante denominados
simplesmente “vídeos”), sem custo, sendo que
os vídeos são inseridos pelos Usuários do
SexoPop, para veiculação sob demanda de
outros usuários, utilizando a tecnologia
conhecida como “streaming”, por meio da rede
mundial Internet.
1.2. Streaming é a tecnologia que permite o
envio de informação
multimídia por meio de
pacotes, utilizando
redes de computadores, sobretudo a
Internet. Quando as conexões de rede são
em
banda larga, a velocidade de transmissão
da informação é alta, dando a sensação que
áudio e vídeo são transmitidos em
tempo real.
1.3. Ao carregar a página inicial (homepage)
do SexoPop (www.SexoPop.com.br)
o Usuário encontrará uma página de
esclarecimento sobre o conteúdo do SexoPop,
e não deverá continuar se for menor de 18
anos. O Usuário deverá declarar, nessa mesma
página introdutória, a data de nascimento,
estando sujeito às penalidades vigentes, na
hipótese de preenchimento com data diferente
daquela de seu nascimento.
2. FORMA DE
CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Após o cadastramento do Usuário no
site de cadastro SexoPop, a aceitação
eletrônica deste Termo de Uso e a validação
do cadastro por meio de link que será
enviado ao endereço de e-mail do Usuário,
este adquire o direito de utilização do
Serviço SexoPop.
2.1.1. Caso o Usuário já possua cadastro no
serviço xpg, não será necessário efetuar
novo cadastro, visto que já preencheu o
cadastro naquele serviço.
IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SexoPop QUE O USUÁRIO
POSSUA CONEXÃO À INTERNET COM PROVEDOR DE
ACESSO DE SUA ESCOLHA.
2.2. O Usuário deverá fornecer os dados
pessoais solicitados nos campos de
preenchimento obrigatório da página de
cadastro do SexoPop ("Cadastro"). Ao
cadastrar-se, o Usuário fornecerá
informações verdadeiras, atualizadas e
completas, declarando-se plenamente ciente
de que a utilização indevida de dados de
terceiros ou o fornecimento de informações
falsas poderá caracterizar a prática de
crime, sujeitando o infrator às penalidades
previstas na legislação em vigor.
2.3. O Usuário obriga-se a manter todos os
seus dados cadastrais devidamente
atualizados, bem como a atender as
solicitações de atualizações de Cadastro,
quando solicitado de tempos em tempos, nos
mesmos termos do item 2.2., sob pena da
aplicação do previsto no item 2.4.
2.4. A MAXLOCAL poderá utilizar os meios que
entender necessários para, a qualquer
momento, averiguar a veracidade das
informações prestadas. Em sendo identificada
qualquer irregularidade ou pluralidade de
identidade nos dados fornecidos pelo
Usuário, poderá a MAXLOCAL suspender
imediatamente seus serviços, até que o
cadastro do Usuário seja devidamente
corrigido e confirmado pelo Usuário e aceito
pela MAXLOCAL.
2.5. Ao preencher o cadastro, o Usuário
deverá criar o login e a senha que serão
utilizados para inserir e excluir vídeos no
SexoPop, inclusive para editá-los, para
preencher e alterar seus dados de cadastro e
perfil do Usuário na página que os conterá,
bem como excluir comentários e gerenciar
canais favoritos..
IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E
INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER
DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO
TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS
TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ
IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O USUÁRIO
É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA
UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS
E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU À MAXLOCAL.
2.6. A MAXLOCAL manterá informações sobre o
Usuário em seus servidores incluindo, mas
não se limitando às informações do cadastro
do Usuário. O Usuário concorda que a MAXLOCAL
poderá usar tais informações para atividades
de marketing ou outras finalidades
promocionais, inclusive compartilhamento dos
dados com parceiros comerciais selecionados
pela MAXLOCAL.
2.7. A MAXLOCAL poderá enviar e-mails para o
endereço eletrônico informado no ato do
cadastramento no Serviço SexoPop, exceto se
o Usuário, quando consultado no ato de seu
cadastramento, se manifestar contrário ao
recebimento dos referidos e-mails. Os
e-mails que tenham por objeto questões de
caráter técnico ou informativo não estarão
sujeitos à recusa do Usuário. A MAXLOCAL poderá
entrar em contato com o Usuário também por
telefone.
2.7.1. O Usuário declara ter ciência de que
o SexoPop poderá utilizar "cookies" para
autenticação do Usuário.
3. CONDIÇÕES
GERAIS DO SERVIÇO SEXO POP
3.1. Ao inserir um vídeo no SexoPop, após a
conclusão da fase descrita na cláusula 2.1.
acima, o Usuário seguirá as etapas
apresentadas para tal, conforme orientações
contidas nas páginas do portal SexoPop.
3.2. Ao inserir um vídeo, o Usuário
preencherá os dados do perfil, e estará
criando uma página cujo endereço terá a
extensão ".SexoPop.com.br" (ex:
www.logindousuario.SexoPop.com.br),
doravante “canal de vídeos do Usuário”.
3.2. A MAXLOCAL manterá o canal de vídeos do
Usuário acessível 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na
necessidade de manutenção preventiva dos
servidores, ocorrência de problemas técnicos
ou de responsabilidade de terceiros, tais
como de empresa fornecedora de energia
elétrica ou de empresa prestadora de
serviços de comunicação e ou de
telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de
caso fortuito ou força maior.
3.4. O USUÁRIO DECLARA PLENA CIÊNCIA DA SUA
INTEGRAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE
OS CONTEÚDOS INSERIDOS NO SexoPop E OU NO
CANAL DE VÍDEOS DO USUÁRIO.
3.4.1. As opiniões expressas pelo Usuário,
no SexoPop, são da exclusiva
responsabilidade deste. A MAXLOCAL não efetua
revisão dos comentários, vídeos, perfis e
demais expressões de opinião, dados etc
inseridos pelos usuários nas páginas do
SexoPop, inclusive nos canais de vídeos dos
usuários do SexoPop.
3.5. O SexoPop manterá suporte técnico o
qual será prestado exclusivamente pelo
e-mail contato@sexopop.com.br, cujo
sistema está apto para receber os pedidos de
suporte durante 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana, e a
respondê-los nos dias úteis em horário
comercial, salvo interrupções necessárias
por ocasião de serviços de manutenção no
sistema, falhas decorrentes de ações e
omissões de terceiros tais como das empresas
fornecedoras de energia elétrica e/ou das
empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações e/ou de comunicações
envolvidas direta ou indiretamente na
prestação do Serviço objeto do presente
Termo de Uso, casos fortuitos e força maior.
3.6. Os serviços de suporte técnico
disponibilizados terão o objetivo exclusivo
de auxiliar o Usuário na solução de
problemas relacionados a:
a) cadastro (esclarecimentos para novos
Usuários);
b) inserção de vídeo adulto no SexoPop;
c) substituição, remoção e edição de vídeos;
d) gerenciamentos de comentários e canais
favoritos
e) dúvidas sobre o perfil;
f) denúncias de abusos.
3.7. A conduta do Usuário, no seu contato
com os atendentes do suporte técnico do
SexoPop, não será ameaçador, obsceno,
difamatório, pejorativo, prejudicial ou
injurioso, nem discriminatório em relação à
raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena
de rescisão imediata do Termo de Uso, sem
prejuízo de todas as demais medidas
cabíveis.
3.8. IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE DO
SEXO POP QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE
AOS SEUS ESFORÇOS EMPREENDIDOS PARA O
ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO USUÁRIO
REFERENTES AOS ITENS RELACIONADOS NA
CLÁUSULA 3.6 ACIMA.
3.9. IMPORTANTE. A MAXLOCAL EXIME-SE, AINDA, DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS,
PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU
A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA
IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ
IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO DAS DÚVIDAS E
PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO.
4. LIMITAÇÕES
DE USO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
4.1. O limite de tamanho de cada vídeo não pode ser superior a 15Mb.
4.1.1. O tempo de duração de cada vídeo não
pode ser maior que 40 (quarenta) minutos.
4.1.2. O título de cada vídeo poderá conter
até 50 caracteres.
4.1.3. A descrição de cada vídeo poderá
conter até 300 caracteres.
4.2. Os limites previstos nas cláusulas
4.1., 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 acima poderão ser
modificados pela MAXLOCAL.
4.3. PUBLICIDADE NO SexoPop: A MAXLOCAL poderá
inserir peças publicitárias de qualquer
natureza ou formato no canal de vídeos do
Usuário, seja antes, durante e/ou depois da
exibição dos vídeos do Usuário.
4.4. Caso o Usuário não insira novos vídeos
em até 3 (três) meses contados da data de
cadastro no serviço SexoPop, a MAXLOCAL poderá
remover os vídeos por ele inseridos da rede
Internet sem qualquer aviso ou consentimento
do Usuário.
5. DA
REPRODUÇÃO DOS VÍDEOS INSERIDOS PELO USUÁRIO
5.1. É terminantemente proibida a cópia ou
qualquer outra forma de reprodução e
armazenamento dos vídeos disponíveis no
SexoPop.
6. UTILIZAÇÃO
DE BANDA INTERNET
6.1. Pelo presente contrato, o canal de
vídeos do Usuário poderá utilizar volume de
Banda Internet sem qualquer limitação.
7. LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE
7.1. EM NENHUMA HIPÓTESE A MAXLOCAL, SEUS
DIRETORES, EMPREGADOS, OU COLABORADORES,
SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ EM RAZÃO DE:
(I) DANOS DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE
DE ACESSO OU USO DO SEXO POP;
(II) ERROS, VÍRUS, TAIS COMO “TROJAN” E
OUTROS; E OU
(III) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES DE
QUALQUER MANEIRA DISPONÍVEL POR MEIO DO
SERVIÇO SEXO POP.
7.2. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ORA
DECLARADA APLICAR-SE-Á DA FORMA MAIS EXTENSA
PERMITIDA POR LEI OU JURISDIÇÃO APLICÁVEL.
7.3. A MAXLOCAL NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU A
INTEGRALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS
VÍDEOS INSERIDOS PELOS USUÁRIOS.
7.4.. A MAXLOCAL EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU
DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR
CONTEÚDO, IMAGENS, PROPAGANDA, PRODUTOS,
SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS NOS VIDEOS
INSERIDOS PELO USUÁRIO, EXCETO QUANDO SE
TRATAR DE INSERÇÃO PUBLICITÁRIA POR PARTE DA
MAXLOCAL NOS CANAIS DE VÍDEOS DOS USUÁRIOS
CONFORME ITEM 4.3.
7.5. A MAXLOCAL não é responsável pelos vídeos
inseridos para compartilhamento no canal de
vídeos do Usuário, incluindo fotos, imagens,
links e informações relacionadas a tais
conteúdos oferecidos pelo Usuário.
7.6. A MAXLOCAL se reserva o direito de informar
as autoridades policiais e judiciais sobre
violações constatadas no conteúdo dos vídeos
inseridos pelo Usuário e de cooperar com as
referidas autoridades.
7.7. A MAXLOCAL poderá decidir, a seu critério,
que deve notificar as autoridades policiais
e judiciais sobre ocorrências de violação de
leis ou direitos, pelo Usuário, podendo
facultar cópias dos referidos vídeos à
autoridade correspondente sem aviso prévio
ao Usuário. A MAXLOCAL cooperará com as
autoridades policiais e judiciais para a
localização de indivíduos que tenham afixado
imagens e ou vídeos ilegais ou que promovam
conduta ilegal. A MAXLOCAL pode, como resultado,
fornecer às autoridades policiais e
judiciais informações sobre o Usuário para
efeitos de citação ou mandato judicial
conforme julgar conveniente.
8. DA
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
8.1. VOCÊ CONCORDA QUE O SEU USO DO
SERVIÇO SEXO POP SERÁ POR SUA CONTA E RISCO.
8.2. O Usuário será exclusivamente
responsável pelo conteúdo de cada vídeo por
ele inserido no SexoPop, inclusive pelo
conteúdo dos thumbnails,
comentários, imagens, dados, entre outros,e
não poderá:
i) inserir, transmitir ou divulgar material
ilegal (ex: foto, vídeo, áudio, audiovisual)
e ou difamatório, que viole a privacidade de
terceiros, ameaçador, prejudicial, injurioso
ou atos que possam ser considerados
discriminatórios em relação a qualquer raça,
cor, credo ou nacionalidade;
ii) inserir, transmitir ou divulgar material
(foto, vídeo, áudio, audiovisual) do qual
não seja o titular dos direitos autorais, ou
ainda, inserir de forma não autorizada pelo
detentor dos direitos;
iii) inserir, transmitir ou divulgar
material contendo imagens, de qualquer
natureza, de menores de 18 anos;
iv) transmitir ou divulgar imagem, voz ou
dados biográficos de terceiros, ou ainda,
material que viole direitos de propriedade
intelectual da MAXLOCAL e/ou de terceiros, tais
como marca, patente de invenção, desenhos
industriais, segredos comerciais, sem prévia
autorização do detentor dos direitos;
v) disponibilizar números de série para
software que podem ser utilizados para
validar ou registrar o software ilegalmente;
vi) disponibilizar ferramentas cujo único
propósito seja o acesso ilegal ao software
(não incluindo ferramentas que sejam
legitimamente úteis para criadores de
software, administradores de sistemas, entre
outros);
vii) disponibilizar quaisquer arquivos de
software sobre os quais o Usuário não possui
direitos autorais ou o direito de tornar o
referido software disponível;
viii) disponibilizar, distribuir ou
comercializar material relacionado a
qualquer tipo de software, informação ou
material que contenha vírus, dados
corrompidos, qualquer outro elemento nocivo
ou danoso aos usuários do SexoPop;
ix) inserir ou transmitir, dolosa ou
culposamente, arquivos contendo vírus ou que
de qualquer forma possam prejudicar os
programas e/ou os equipamentos da MAXLOCAL e/ou
de terceiros;
x) obter software ou informação de qualquer
natureza amparados por lei de proteção à
privacidade ou à propriedade intelectual,
salvo se detiver as respectivas licenças
e/ou autorizações;
xi) tentar violar sistemas de segurança de
informação do SexoPop e/ou de terceiros, ou
tentar obter acesso não autorizado a redes
de computador conectadas à Internet;
xii) usurpar o direito de imagem de outrem,
divulgando ou inserindo no SexoPop imagem
não autorizada pela pessoa retratada e/ou
pelo titular dos direitos pela imagem
divulgada no SexoPop, pelo Usuário;
xiii) inserir link para foto, áudio, vídeo,
conteúdos enfim, e sites de terceiros sem a
prévia e expressa anuência do respectivo
titular do site;
xiv) disponibilizar material que explore a
imagem de menores de 18 anos, ou que
divulgue informação com identificação
pessoal de menores de 18 anos;
xv) divulgar material ofensivo, calunioso,
depreciativo, incluindo expressões de
intolerância, racismo, ou outras
manifestações de ódio ou ameaças de
violência;
xvi) divulgar foto, vídeo ou áudio ou,
ainda, inserir link para páginas que
promovam quaisquer atividades ilegais,
apologias, instigações ou divulgação de
instruções para atividades ilegais;
xvii) divulgar material que infringe os
direitos de privacidade ou de publicidade;
xviii) divulgar informação privada ou
sigilosa sobre qualquer indivíduo ou
organização, salvo aqueles devidamente
autorizados;
xix) usar o SexoPop para armazenamento,
"remote loading", “mirroring’ ou como
entrada ou sinalização de outra home page ou
página de Internet;
xx) disponibilizar programas executáveis ou
emuladores para download através do SexoPop;
xxi) enviar arquivos para o diretório
SexoPop com extensão renomeada para outra
que não seja a extensão original do arquivo;
xxii) inserir hyperlinks que levem a
conteúdo não permitido ou protegido;
xxiii) transmitir anúncios, materiais
promocionais ou outras formas de publicidade
por meio de correio eletrônico ou grupos de
notícias que listem os vídeos e outros
materiais inseridos pelo Usuário;
xxiv) restringir o acesso aos vídeos pelo
uso de senhas de proteção ou por outros
meios diferentes dos serviços prestados pelo
SexoPop;
xxv) fazer declarações falsas sobre a sua
data de nascimento, identidade ou fazer-se
passar por outra pessoa;
xxvi) inserir materiais ou links a sorteios,
concursos ou jogos que requeiram o pagamento
de uma taxa para participação;
xxvii) utilizar o SexoPop para, direta ou
indiretamente, praticar ou facilitar a
prática de crime ou ilícito de qualquer
natureza;
xxviii) obter informações a respeito de
terceiros, tais como, exemplificadamente,
nome, telefone, endereço, cpf, rg, e
endereços de e-mail, sem anuência do seu
titular;
xxix) enviar mensagens não solicitadas
conhecidas como "spam" ou correntes que
gerem uso abusivo dos servidores e/ou
reiteradas reclamações de Usuários.
xxx) desrespeitar as disposições da
legislação vigente de propriedade
intelectual, inclusive, mas não se
limitando, ao anúncio, propaganda e
comercialização de software, produtos
diversos e/ou serviços sem a respectiva
licença e/ou autorização;
xxxi) oferecer à venda, obter ou anunciar
produtos e/ou serviços sem autorização do
fabricante e/ou dos responsáveis pela
comercialização via Internet dos referidos
produtos ou serviços;
xxxii) cometer atos que, de qualquer forma,
possam resultar em violação às disposições
do Código de Defesa do Consumidor, bem como
a qualquer disposição legal vigente.
9. DA
SUSPENSÃO DOS VÍDEOS E DEMAIS MATERIAIS
INSERIDOS PELO USUÁRIO
9.1. O Serviço SexoPop poderá suspender imediatamente a veiculação dos
vídeos, bem como quaisquer outros materiais
(exemplificadamente mas não exaustivamente:
imagens, comentários, textos, dados,
informações) inseridos pelo Usuário, sem
prévia comunicação ou consentimento do
Usuário, nos seguintes casos:
I. descumprimento de uma ou mais cláusulas
descritas no presente instrumento;
II. ocorrência de uma ou mais condutas
descritas na Cláusula 8 acima;
III. mediante solicitação ou ordem de
autoridade policial e ou judicial, bem como
de ministério público, agências reguladoras
e órgãos da administração municipal,
estadual e ou federal.
9.1.1. Ocorrendo suspensão da exibição de um
ou mais vídeos e materiais inseridos pelo
Usuário, em razão de uma ou mais ocorrências
relacionadas em 9.1 acima, a MAXLOCAL poderá
comunicar o Usuário sobre a referida
ocorrência, exceto na hipótese de prejuízo
às investigações promovidas por autoridades
públicas comunicadas à MAXLOCAL.
9.2 Caso a MAXLOCAL receba reclamação ou
notificação escrita de violação de direitos
de terceiros em razão do conteúdo do vídeo
e/ou demais materiais, conforme mencionados
na 9.1 acima, inseridos pelo Usuário, a MAXLOCAL
poderá primeiro suspender a exibição dos
referidos vídeo e/ou materiais para depois
fazer contato com o Usuário pelo e-mail por
ele informado no ato do cadastramento no
Serviço SexoPop.
9.2.1. Caso o Usuário não retorne o contato
ao SexoPop, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas contadas do envio da primeira
comunicação por e-mail, o SexoPop poderá
suspender definitivamente a veiculação do
vídeo e/ou demais materiais inseridos, até
que o Usuário retorne o contato, por e-mail,
e solucione, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas, a questão a contento da
pessoa que reclamou, ou do notificante caso
tenha sido por escrito.
9.3. A RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO DE
QUESTÕES ORIGINADAS POR TERCEIROS EM RELAÇÃO
AOS VÍDEOS E/OU MATERIAIS INSERIDOS PELO
USUÁRIO CABE EXCLUSIVAMENTE AO USUÁRIO, COM
TOTAL ISENÇÃO DA MAXLOCAL.
10. DO
PRAZO E DA RESCISÃO
10.1. O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser
rescindido pelo Usuário, o que acarretará a
exclusão dos vídeos e demais materiais
inseridos, do canal de vídeos do Usuário,
desde que comunique o Serviço SexoPop por
e-mail para o endereço:
contato@sexopop.com.br, com 30 (trinta)
dias de antecedência.
10.2. Será considerado motivo justo para a
rescisão imediata e unilateral deste Termo
de Uso de Serviço por parte da MAXLOCAL, a
violação de qualquer das disposições
contempladas no presente Instrumento, ou
ainda, se o Usuário infringir o ordenamento
jurídico vigente, incluindo, mas não se
limitando, às condutas previstas na Cláusula
8ª acima.
10.3. A MAXLOCAL poderá, ainda, rescindir
unilateralmente este Termo de Uso, a
qualquer tempo e independentemente de
motivos, desde que notifique o Usuário com
no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência,
o que acarretará a suspensão definitiva de
publicação dos vídeos e/ou materiais
inseridos pelo Usuário e do canal de vídeos
do Usuário.
10.4. Em qualquer hipótese de rescisão
desse Termo, os comentários inseridos pelo
Usuário no SexoPop permanecerão armazenados
nos servidores da MAXLOCAL, podendo estar
disponíveis para leitura pelos demais
usuários do SexoPop, sem qualquer restrição.
11.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO
11.1. A MAXLOCAL reserva-se o direito de
alterar unilateralmente quaisquer condições
do presente Termo de Uso, e informar o
Usuário por e-mail.
12. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O Usuário declara e garante, para os
fins de direito:
(a) possuir capacidade jurídica para
celebrar este contrato e utilizar os
serviços objeto deste contrato;
(b) reconhecer que o presente contrato
vincula as partes, se aceito eletronicamente
pelo Usuário, mediante o clique no espaço
"LI E ACEITO O TERMO DE USO";
(c) que leu e está de pleno acordo com todas
as condições deste Termo.
12.2. O presente Instrumento revoga e
substitui todos e quaisquer entendimentos
anteriormente celebrados em relação ao seu
objeto, orais ou escritos.
12.3. IMPORTANTE. A MAXLOCAL PODERÁ, A QUALQUER
TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU
TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO
PRESENTE TERMO DE USO.
12.4. O SexoPop é baseado unicamente no
Brasil.
12.5. Este Termo de Uso é regido pelas leis
da República Federativa do Brasil e as
partes elegem, para dirimir quaisquer
controvérsias dele decorrentes, o Foro
Central da Comarca de Curitiba.
112 pessoas online
